eSocial: Nova Circular CAIXA com orientações sobre FGTS é publicada - VIASOFT

Alterada a data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação ao eSocial.

 

A Caixa Econômica Federal publicou a circular n° 832, de 30 de Outubro de 2018, com orientações sobre a fase de adaptação aos eventos do eSocial. A circular trata do modelo operacional do FGTS, bem como dos prazos relativos aos procedimentos administrativo-operacionais que devem ser observados pelos administradores e empresários que integram o sistema do FGTS.

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Conforme divulgou o portal do eSocial, as orientações são:

1.1 […], observados os procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador, até a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP.

1.2 As guias referentes aos recolhimentos rescisórios – GRRF – poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de janeiro de 2019.

1.3 Os empregadores de que trata a presente Circular são aqueles caracterizados no inciso I, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017.

Esta nova Circular CAIXA n° 832 entrou em vigor no dia 01/11/2018 e revoga a Circular CAIXA n° 818, de 30 de Julho de 2018.

Fonte: http://portal.esocial.gov.br.

 

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