Em vigor desde 2020, as novas regras para fiscalização de galões de combustíveis ainda geram muitas dúvidas nos postos de combustíveis, uma vez que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já autua postos que não operam com recipientes certificados.
Visando aumentar a segurança no transporte de combustíveis fora dos tanques de armazenamento dos veículos, todo o cuidado é necessário para ficar em conformidade com as exigências da legislação vigente segundo a portaria 141/2019, e a multa pode variar entre 5 mil e 20 mil reais.
Continue a leitura para descobrir mais sobre as novas regras de fiscalização e garantir a conformidade da sua operação.
O que muda com as novas regras de fiscalização?
Uma vez que o Inmetro é responsável pelo processo de certificação dos galões de combustíveis, ou seja, eles devem ser resistentes para certificar a segurança do usuário.
Ainda, caso o recipiente não seja metálico, por exemplo, é permitido apenas o limite máximo de até 50 litros, e qualquer capacidade acima deste valor é considerada ilegal, estando sujeita à penalidade.
Após essa checagem, todos os vasilhames recebem um selo de identificação no produto, e por essa razão, embalagens que podem ser reutilizadas precisam, obrigatoriamente, apresentar:
Símbolo de risco de transporte de inflamáveis e manuseio (setas para cima), de acordo com a norma ABNT NBR 7500;
Inclusão do termo “Reutilizável” em alto-relevo nas embalagens plásticas, a impressão deve ser irremovível;
Inclusão da palavra “Perigo”, pois o produto apresenta risco à vida caso ingerido ou manuseado incorretamente
Explicar, claramente, de que forma a embalagem deve ser operada e manuseada, informando que a forma de armazenamento é fechada e vazia após o uso;
Indicar, na embalagem, que o preenchimento é, no máximo, de 95% da capacidade total;
Data de fabricação (mês e ano);
Validade, sendo que esta não pode passar de cinco anos no caso de embalagens metálicas (o prazo é determinado a partir da data de fabricação).
A tecnologia otimiza estratégias em conformidade com a fiscalização
Nesse sentido, promover uma gestão mais assertiva, em acordo com as novas regras e que priorize o investimento em segurança dentro do posto de combustível é essencial.
Através de funcionalidades específicas de um software de gestão especializado, por exemplo, é possível estar em conformidade com as novas regras, analisar fornecedores para realizar compras assertivas e otimizar o financeiro para investir em mais segurança.
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