O grande desafio de cumprir as obrigatoriedades fiscais no Brasil

Por diversas vezes em tempo recente falamos neste blog sobre o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), mais uma obrigatoriedade de declarações informativas que avoluma-se a outras na missão de permitir que o fisco tenha maior controle sobre o movimento das empresas a fim de dificultar qualquer sonegação fiscal.

Depois de, na última semana, essa obrigatoriedade ser mais uma vez adiada, desta vez para o início de 2018, a Resolução CGES/RFB/MF nº 5/16 aprovou a Versão 2.2 do layout do eSocial, que ficou disponível ao usuário no último dia 6 de setembro através do site http://www.esocial.gov.br.

Essa é mais uma ferramenta para, através das declarações prestadas, o governo ter meios de comparar dados. Em caso de divergências, o contribuinte estará sujeito à fiscalização e penalidades previstas na lei.

Para José Roberto Stanqueviski, gerente de Controladoria e Recursos Humanos da Lavoura Turim, grupo ligado ao agronegócio e distribuição de insumos agrícolas, esse complexo sistema tributário brasileiro — e todas as obrigações que gera —, dificulta o desenvolvimento da empresa, desperdiçando tempo e mão de obra. “Já há algum tempo estamos nos adaptando para cumprir com a obrigatoriedade do eSocial mesmo que haja adiamentos, porque sabemos que não é algo simples de ser feito e que pode gerar multas caso percamos os prazos fiscais ”, explica.

Ele lembra ainda que desde o lançamento do Sped é necessário concentrar muitas energias do seu departamento para que não tenha nenhum problema com o fisco. “Lançam os sistemas dizendo que é para facilitar o trabalho, mas facilita só o trabalho de supervisão deles. Com essas obrigações, que colocam dia a dia obstáculos aos contribuintes, nossa rotina está cada vez mais burocrática e detalhista”, acredita.

Além de todos os braços do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), há um grande volume de obrigações, que passam pela informação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf; o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – Sintegra; a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF; a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf; a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social- GFIP; sem contar as estaduais e locais e mudanças, como o novo cálculo do ICMS interestadual, modificado neste ano, por exemplo.

Por entender esse desafio, a VIASOFT disponibiliza para todas as suas verticais uma cláusula contratual que garante o acompanhamento às novidades fiscais federais e estaduais em todas as suas soluções. Equipes especializadas acompanham o setor para que nada passe despercebido aos clientes VIASOFT, facilitando o desempenho das empresas e garantindo que menos tempo seja utilizado para obrigatoriedades e mais para pensar em crescimento e competitividade.

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