Nenhum órgão federal confirmou, porém, o início da vigência do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) – previsto para setembro deste ano – poderá ser prorrogado. Segundo o cronograma oficial do projeto, está previsto a liberação, durante 6 meses, de um ambiente para testes onde as empresas de softwares começariam a validar os arquivos xml que serão utilizados para o envio das informações aos órgão competentes.
Segundo a analista de requisitos da VIASOFT, Kelly Ane Kehl, até o momento o governo não liberou o ambiente para homologação do software. “O ambiente de testes é de extrema importância, pois os dados enviados à Receita Federal, ao INSS, ao Ministério do Trabalho e à Caixa Econômica Federal estarão na mesma plataforma”, detalha.
Informações Uniformizadas
Para o especialista de Direito do Trabalho, Odair Fantoni, com a exigência as empresas deverão prestar informações, praticamente em tempo real, sobre as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao governo federal.
Pelo calendário do site no sistema, empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 terão de cadastrar os trabalhadores no sistema a partir de setembro. Em 2017, o uso será obrigatório para todas as empresas, inclusive micros e pequenas. Na avaliação do especialista, “o cronograma é apertado. A adequação para atender às exigências do eSocial não é tarefa simples e, por isso, é importante que as empresas iniciem, o quanto antes, a revisão de seus processos para adequação ao Sistema”, afirmou.
Independentemente se o prazo será ou não prorrogado, o TalentRH, solução VIASOFT especializada para atender de forma completa e integrada o departamento de Gestão de Pessoas das empresas, está sendo moldado para atender todas as exigências do eSocial, garantindo assim mais segurança aos clientes quanto ao cumprimento da legislação vigente.
Por Graciele Novello Viacelli
VIASOFT – eSocial