6 Milhões de Empresas sob Alerta da Receita Federal: Sua Operação de Combustíveis corre o Risco de Parar em 2026?

No dia 30 de janeiro de 2026, a Receita Federal emitiu um comunicado decisivo para o mercado brasileiro: mais de 6,7 milhões de empresas apresentam omissões em suas obrigações acessórias. O dado mais crítico, contudo, é que 1.531.822 desses CNPJs podem ser declarados inaptos caso não regularizem sua situação imediatamente.

Para o setor de combustíveis, onde a operação depende 100% da emissão de notas fiscais, conformidade com a ANP e crédito bancário para compra de produtos, a inaptidão do CNPJ não é apenas uma “pendência administrativa”, é a paralisação total do negócio.

O Diagnóstico da Omissão: Onde moram os riscos?

De acordo com os números oficiais, o volume de declarações não entregues ultrapassa 11 milhões. Embora uma grande parcela (41,67%) seja composta por MEIs, os números que acendem o sinal vermelho para TRRs, Distribuidoras e Postos de Combustíveis estão nas escriturações mensais e anuais:

• DCTFWeb Mensal: 3.192.146 omissões.
• EFD-Contribuições: 1.095.006 omissões.
• ECF Anual: 1.125.212 omissões.

No mercado de combustíveis, regido pela Lei nº 9.847/1999, a falta desses documentos rompe o elo de confiança com o Fisco e impede o aproveitamento de créditos tributários do novo IVA Dual (IBS e CBS). Sem governança, o setor que já lida com uma carga tributária complexa corre o risco de ver suas margens comprimidas por falhas de compliance.

As Consequências da Inércia

A Receita Federal estabeleceu um prazo de 30 dias após a ciência do aviso para regularização. Caso a omissão persista por mais de 90 dias, a inaptidão do CNPJ é aplicada, gerando um efeito dominó catastrófico:

1. Impedimento de emitir Notas Fiscais: Bloqueio imediato das vendas.
2. Perda de acesso a crédito: Bancos suspendem linhas de financiamento para compra de combustíveis.
3. Rescisão de Contratos: Inviabilidade de participar de licitações ou manter contratos com o poder público.
4. Lucro Arbitrado: Para empresas do Lucro Real, a Receita pode arbitrar o lucro, elevando drasticamente a carga tributária.

A Reengenharia do Setor: Da Estratégia Logística ao Fluxo de Caixa

Como bem aponta o especialista Pedro Souza (Líder de Óleo & Gás na BIP Consultoria), em artigo de opinião publicado no portal Reforma Tributária em 31 de janeiro de 2026, a nova legislação não é apenas um exercício contábil, mas um “choque estrutural” que redefine as regras do jogo.

Segundo Souza, no novo regime:

• O Princípio do Destino: A tributação migra da origem para o destino, redesenhando a geografia econômica do setor. Isso exige uma revisão profunda da malha logística, localização de bases e terminais, já que a eficiência operacional passa a ser o único diferencial competitivo real.
• Imposto Seletivo (IS): A incidência sobre combustíveis fósseis exige uma gestão de custos milimétrica. Sem critérios técnicos claros, o IS pode comprometer a viabilidade de ativos marginais e campos maduros.
• Transparência e Split Payment: O imposto será retido na liquidação financeira. Se os sistemas da empresa não estiverem reconciliados quase em tempo real com o ERP e os bancos, o fluxo de caixa será severamente afetado.

Como o VIASOFT Petroshow blinda sua empresa contra a inaptidão

Para evitar que sua empresa faça parte desta estatística, a tecnologia deve ser proativa. O VIASOFT Petroshow foi desenvolvido para garantir que a gestão fiscal não seja uma preocupação manual, mas um processo automatizado e seguro.

Otimização das parametrizações (Módulo PSGerencial)

O VIASOFT Petroshow desenvolveu uma rotina para os novos tributos (IBS e CBS) focada na usabilidade. Em uma única tela, o usuário consegue configurar todas as operações da empresa, tratando desde regras gerais até exceções específicas baseadas na classificação tributária do produto. Complementando essa facilidade, o sistema oferece um demonstrativo de impostos da reforma, que permite a consulta detalhada de movimentações por CNPJ, produto, CST e classificação tributária.

Integração online para entrega das obrigações fiscais

Devido ao intenso fluxo de documentos no segmento de combustíveis, a integridade dos dados nas declarações fiscais é crítica. Para assegurar essa precisão, as soluções VIASOFT Petroshow e Fiscal operam em total sinergia. Ao registrar qualquer operação de entrada ou saída, os dados são integrados em tempo real ao módulo Fiscal. Esse processo automatiza o preenchimento e a validação das obrigações, garantindo conformidade rigorosa com os prazos e exigências dos órgãos reguladores.

Uso de ferramentas para Monitoramento

O ecossistema VIASOFT Petroshow potencializa a gestão através do ORION, ferramenta que automatiza processos e gera inteligência sobre os dados da Reforma Tributária. Ao substituir buscas manuais por dashboards em tempo real, o sistema permite que a equipe visualize prontamente qualquer divergência de valores ou erros de cadastro. O resultado é uma operação mais assertiva, onde a correção ocorre de forma instantânea, garantindo um fluxo de fechamento fiscal muito mais fluido e seguro.

Conformidade ANP e Receita em sintonia

A conformidade com os órgãos reguladores é nativa no VIASOFT Petroshow. O sistema automatiza a geração de obrigações essenciais (SIMP, SCANC e LMC), garantindo pontualidade e precisão. O grande diferencial está na unicidade dos dados: a movimentação física e a escrituração fiscal são extraídas da mesma fonte, assegurando que o que é reportado à ANP esteja exatamente alinhado ao que é enviado à Receita, proporcionando segurança à operação.

Considerações Finais

O alerta da Receita Federal não é apenas um comunicado burocrático; é um divisor de águas entre empresas que operam sob o risco de paralisação e aquelas que utilizam a tecnologia para garantir a continuidade dos negócios. No setor de combustíveis, onde a conformidade com a ANP e o rigor fiscal da LC 227/2026 caminham juntos, a inaptidão do CNPJ representa o fim da linha para qualquer operação logística ou comercial.

Estar entre os mais de 1,5 milhão de CNPJs em risco iminente de inaptidão é um erro que nenhum gestor de alta performance pode cometer. A Reforma Tributária oferece uma reconstrução institucional: ou sua empresa se adapta à realidade digital e ganha neutralidade econômica, ou enfrentará a perda de liquidez e espaço competitivo.

O VIASOFT Petroshow não apenas organiza sua empresa; ele a protege contra o apagão operacional que a inaptidão fiscal pode causar. Regularizar o passado é urgente, mas automatizar o futuro é o que definirá quem continuará movimentando o Brasil.