Por que o repasse da desoneração da gasolina não chega igual à bomba

O Decreto 13.134 zerou PIS/Cofins e Cide da gasolina A, R$ 0,89 por litro, e manteve sem PIS/Cofins o etanol hidratado, de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026. Entre 30/08 e 10/10/2026, a média da ANP quase não mudou na gasolina comum e subiu R$ 0,19 no etanol, igual ao PIS/Cofins retirado dele. O repasse da desoneração da gasolina, parte do corte que chega à bomba, depende da mistura com o anidro, do preço da usina, do ICMS fixo e da nota de compra do posto.

 

Por que o repasse da desoneração da gasolina não é do mesmo tamanho do corte?

O repasse da desoneração é menor que o corte porque o tributo incide sobre a gasolina A, a gasolina pura, antes da mistura feita pela distribuidora. Até a bomba, o desconto se dilui nos 32% de anidro exigidos pelo CNPE em outubro de 2026, entra no custo de cada elo pela nota fiscal e passa por preços livres.

Pela composição de preços da Petrobras de 4 a 10/10/2026, semana quase toda sob o primeiro corte, o litro de gasolina comum custou em média R$ 6,54, e os tributos federais somavam R$ 0,24, a menor das cinco parcelas. O cálculo da Petrobras de 4 a 10/10/2026 usava 30% de anidro, e não os 32% que o CNPE exigia desde 1º de agosto de 2026.

O ICMS, 24% do litro na composição da Petrobras de 4 a 10/10/2026, não se move com decreto federal. Pelo Convênio ICMS 112/2025, o ICMS da gasolina em 2026 é um valor fixo de R$ 1,57 por litro, no modelo ad rem.

Parcela do litro (Petrobras, 4 a 10/10/2026)	R$ por litro	Participação	O que a desoneração muda
Petrobras (gasolina A sem tributos)	2,08	31,8%	Nada diretamente.
Distribuição e revenda (estimada)	1,67	25,5%	Recebe o desconto pela nota de compra.
ICMS	1,57	24,0%	Nada. É valor fixo por litro.
Etanol anidro	0,98	15,0%	Nada no tributo, e o preço subiu na usina.
Tributos federais (Cide e PIS/Cofins)	0,24	3,7%	Gasolina A zerada de 10/10 a 9/11/2026. O anidro manteve o PIS/Cofins.

A parcela de distribuição e revenda, estimada pela Petrobras em R$ 1,67 entre 4 e 10/10/2026, reúne frete, custo de operação e a margem por litro de combustível de dois elos com preço livre. O desconto federal passa pelos dois, primeiro na compra da distribuidora e depois na do posto.

 

O que o Decreto 13.134 mudou na gasolina e no etanol

O Decreto 13.134, de 9 de outubro de 2026, zerou o PIS/Cofins e a Cide da gasolina A e manteve zerado o PIS/Cofins do etanol hidratado, de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026. É a segunda etapa de um corte que começou em 10 de setembro.

Desoneração de combustível é a redução temporária, por decreto, de tributos federais cobrados por litro de quem produz ou importa o combustível, e não de quem revende. Em 2026, a base legal é a Lei Complementar 235, que autorizou o corte de tributos federais sobre combustíveis.

Segundo o Ministério da Fazenda, em 09/10/2026, o corte na gasolina subiu de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro de gasolina A, sendo R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide.

A primeira etapa foi o Decreto 13.116, de 09/09/2026. Entre 10/09 e 09/10/2026, o Decreto 13.116 reduziu o PIS/Cofins da gasolina para R$ 0,16 por litro, sem mexer na Cide, e zerou o do etanol hidratado.

No etanol hidratado, a alíquota zero equivale a R$ 0,19 por litro, segundo a Fazenda em 09/10/2026. O etanol anidro, que a distribuidora mistura à gasolina, ficou fora do decreto e manteve o PIS/Cofins. Na mesma nota, a Fazenda informou que as medidas podem ser prorrogadas.

 

Por que a gasolina não baixou no primeiro mês do corte de impostos

A gasolina não baixou no primeiro mês porque o corte chegou junto com o fim de uma subvenção. Segundo a Cenário Energia, em 10/09/2026, os R$ 0,63 por litro retirados naquele dia compensaram o fim de um abatimento de R$ 0,44 no preço da Petrobras, e a gasolina A ficou R$ 0,19 mais barata para as distribuidoras.

A subvenção, criada pela MP 1.358/2026, era paga a produtores e importadores e chegava ao mercado como desconto na gasolina A. Na gasolina comum, com os 32% de anidro exigidos em setembro de 2026, os R$ 0,19 líquidos equivaliam a cerca de R$ 0,13 por litro, enquanto o anidro subia de preço nas usinas.

A média semanal de revenda da ANP mostra o resultado.

Semana (ANP, média Brasil, 2026)	Gasolina comum (R$/litro)	Etanol hidratado (R$/litro)
30/08 a 05/09	6,51	3,95
6 a 12/09	6,53	4,04
13 a 19/09	6,54	4,08
20 a 26/09	6,55	4,10
27/09 a 03/10	6,55	4,13
4 a 10/10	6,54	4,14

Fonte: ANP, levantamento semanal de preços, consultado em 15/10/2026, quando a semana de 11 a 17/10, a primeira com o corte ampliado, ainda não tinha sido publicada.

Em 09/10/2026, a Fazenda citou a alta do petróleo no mercado internacional, um dos fatores da volatilidade do preço dos combustíveis em 2026.

 

Quanto de cada real de imposto cortado chega à gasolina comum

Em outubro de 2026, cada R$ 1,00 de imposto retirado da gasolina A equivale a R$ 0,68 no litro de gasolina comum, porque a mistura obrigatória é de 32% de etanol anidro desde 1º de agosto, pela Resolução CNPE nº 9, de 14/07/2026. Na mesma proporção, o corte total de R$ 0,89 corresponde a cerca de R$ 0,61 por litro.

Gasolina A é a gasolina pura, como sai da refinaria ou chega pelo importador. Gasolina C é a gasolina comum vendida no posto, resultado da mistura que a distribuidora faz com o etanol anidro.

O adicional de outubro, de R$ 0,26 por litro de gasolina A pelos números da Fazenda de 09/10/2026, corresponde a cerca de R$ 0,18 no litro de gasolina comum. São tetos calculados só pela proporção da mistura, sem a variação de preço dos demais componentes. Para o posto, servem de referência para comparar a nota de compra de antes e a de depois de 10/10/2026.

Em outubro de 2026, o etanol anidro, os outros 32% do litro, manteve o PIS/Cofins e encareceu na usina. Pelo indicador semanal do Cepea/Esalq, em São Paulo, o anidro sem impostos subiu de R$ 2,78 (31/08 a 04/09/2026) a R$ 3,05 (5 a 09/10/2026), alta de R$ 0,27. Na proporção da mistura, são cerca de R$ 0,09 a mais por litro de gasolina comum.

A Resolução CNPE nº 9, de 14/07/2026, publicada no DOU de 30/07/2026, fixou os 32% em caráter temporário, por 180 dias a partir de 1º de agosto de 2026, prorrogáveis uma vez, e suspendeu nesse período os 30% fixados em 2025. As contas deste artigo valem enquanto essa mistura estiver em vigor.

 

Por que o etanol subiu mesmo com o PIS/Cofins zerado

O etanol subiu porque o preço na usina aumentou mais que o imposto retirado. Pelo Cepea/Esalq, em São Paulo, o hidratado sem impostos subiu R$ 0,24 por litro entre as semanas de 31/08 a 04/09 e de 5 a 09/10/2026, de R$ 2,40 a R$ 2,64. Segundo a Fazenda, em 09/10/2026, o PIS/Cofins zerado equivale a R$ 0,19.

Na bomba, a média nacional da ANP para o etanol hidratado subiu de R$ 3,95 a R$ 4,14 entre as semanas de 30/08 a 05/09 e de 4 a 10/10/2026, alta igual ao tributo retirado. Segundo o Cepea, citado pela Reuters na NovaCana em 15/09/2026, as chuvas atrasaram a moagem da cana, num período de alta do açúcar no mercado internacional.

Em 16/09/2026, o etanol hidratado também passou a ter subvenção paga às usinas. A Lei Complementar 235 exige que o corte de tributo da gasolina preserve a vantagem tributária do etanol e manda pagar subvenção ao produtor quando essa diferença não se mantém.

A subvenção foi de cerca de R$ 0,25 por litro pelo Decreto 13.119, de 16/09/2026, e passou a cerca de R$ 0,43 a partir de 10/10/2026, pelo Decreto 13.134, com prazo até 09/11/2026 e valor que a Fazenda pode alterar ou interromper a partir de 24/10/2026.

O Decreto 13.127, de 23/09/2026, dispensou a usina habilitada de deduzir a subvenção do preço de venda e de identificar o desconto na NF-e. Ela passou a informar o preço de venda e a registrar a adesão no campo de observações da nota. Para quem compra da usina, a subvenção deixou de vir obrigatoriamente identificada como desconto.

 

Quando o repasse da desoneração da gasolina chega ao posto?

O desconto da desoneração da gasolina entra no custo do posto pela nota das compras feitas depois do corte. Em 2026, o PIS/Cofins da gasolina é devido por produtores e importadores, conforme o art. 4º da Lei 9.718. O estoque que o posto tinha em 10/10/2026 veio de notas com o tributo anterior embutido.

Regime monofásico é a forma de cobrança em que o tributo incide uma única vez, no início da cadeia, e chega aos elos seguintes embutido no preço de compra. Em 2026, é o modelo do PIS/Cofins da gasolina e o desenho que a Reforma Tributária adota para IBS e CBS sobre combustíveis, detalhado no nosso artigo sobre o regime monofásico de combustíveis.

O desconto atravessa dois estoques. A partir de 10/10/2026, a distribuidora passou a comprar a gasolina A com o tributo menor e a fazer a mistura. O posto recebe o custo novo quando volta a comprar da distribuidora.

Para quem apura o estoque por custo médio, a carga nova entra sobre o saldo da anterior, e o custo do litro cai aos poucos, compra a compra. Não há dado público sobre quantos dias de estoque um posto típico carrega, e o prazo varia com o volume e a frequência de compra.

Medir quanto do desconto já chegou exige ter, por compra, a data, o custo da nota e a descarga conferida contra ela.

No VIASOFT Petroshow, a rotina de descarregamento mapeia a descarga em cada tanque para conciliar o volume com a nota de entrada, e o módulo Gerencial registra a entrada da nota e o estoque em tempo real. Se a empresa decidir mudar o preço, a atualização automática por item, grupo de item ou bico leva o valor à pista, e a decisão de preço continua com a empresa.

 

Perguntas frequentes sobre o repasse da desoneração

Quanto a gasolina pode baixar com o imposto federal zerado?

Com 32% de anidro na mistura de outubro de 2026, os R$ 0,89 cortados por litro de gasolina A pelo Decreto 13.134 correspondem a cerca de R$ 0,61 na gasolina comum. Como a subvenção de R$ 0,44 acabou em 09/09/2026, frente ao início de setembro, o teto fica perto de R$ 0,31. Outros custos podem reduzir esses valores.

O posto paga PIS/Cofins sobre a gasolina?

De forma indireta. Em 2026, pelo art. 4º da Lei 9.718, o PIS/Cofins da gasolina é devido pelos produtores e importadores, que recolhem o tributo na origem. O posto paga esse valor embutido no preço da nota de compra da distribuidora. Por isso, uma mudança de alíquota só entra no custo do posto nas compras feitas depois dela.

O etanol anidro da gasolina também ficou sem PIS/Cofins?

Não. O Decreto 13.134 zerou, de 10/10 a 09/11/2026, os tributos federais da gasolina A e o PIS/Cofins do etanol hidratado. O etanol anidro manteve o PIS/Cofins de R$ 0,1309 por litro, segundo a Petrobras, na semana de 4 a 10/10/2026. Com 32% de anidro na mistura, são cerca de R$ 0,04 por litro de gasolina comum.

O posto é obrigado a baixar o preço quando o imposto cai?

Não há tabela de preço para a revenda. Em outubro de 2026, a MP 1.393 prevê multa de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para quem eleva o preço sem justa causa. Segundo a Fazenda, em 09/10/2026, a Senacon compara preço de compra e de revenda, e a nota de compra mostra quando o custo menor entrou no estoque.

O que acontece com o preço quando a desoneração acabar?

Pelo Decreto 13.134, a gasolina fica sem PIS/Cofins e Cide e o etanol hidratado sem PIS/Cofins até 9 de novembro de 2026, salvo nova prorrogação. Como referência, na reoneração da gasolina de março de 2023, a média semanal da ANP passou de R$ 5,08 (19 a 25/02/2023) para R$ 5,57 (5 a 11/03/2023).

 

O que o corte de imposto deixa para a gestão do posto

A desoneração da gasolina tem valor fixado em decreto e chega à bomba em partes, cada uma no seu tempo.

Desse percurso, o posto controla o trecho que começa na nota de entrada. Saber quanto do tributo retirado já está no custo de cada litro vendido dá base para decidir o preço da pista. Até 9 de novembro de 2026, data prevista para o fim do corte, esse número muda a cada compra, e o uso dele é escolha de cada empresa.