A Viasoft já fez as alterações necessárias para atender as novas exigências do CAGED instituídas pela Portaria Nº 945, de 1º de agosto de 2017 referentes ao Exame Toxicológico, segue os parágrafos que competem:
Art. 2º – O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado a declarar os campos denominados: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UFCRM e CRM relativo às informações do exame toxicológico no CAGED (…).
Parágrafo único – Os motoristas profissionais de que trata o caput deste artigo são os identificados pelas famílias ocupacionais 7823: Motoristas de veículos de pequeno e médio porte, 7824: Motoristas de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e 7825: Motoristas de veículos de cargas em geral, da Classificação Brasileira de Ocupações.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13 de setembro de 2017.
No Módulo Folha
Para ter acesso as novas implementações desenvolvidas para atender a Portaria acima descrita, é necessário que o sistema seja atualizado para a Versão 5.5.17.80, Banco 1187, disponível AQUI!
Alterações no Folha
No Menu Cadastros Específicos – Empregados, guia “Dados Históricos”, sub guia ‘Exames’, foram implementados os campos Cód.Exame DENATRAN e CNPJ do Laboratório, conforme pode ser verificado na imagem abaixo.
Também será necessário preencher no cadastro de médicos o CRM e UF CRM. Essas informações serão utilizadas posteriormente para geração do arquivo.
A rotina de geração do arquivo cadastro deverá ser realizada no Menu Processos – CAGED Arquivo. Ao executar a rotina, serão verificados os empregados admitidos e demitidos no mês cujo CBO da função do mesmo seja um dos seguintes: 782310,782320,782405,782410,782415,782510,782515.
Caso haja algum empregado cujo CBO da função seja um dos acima descritos, será varrido do cadastro de empregados as informações de Data do Exame, Cód. Exame DENATRAN, CNPJ do Laboratório e do Médico vinculado ao exame, será verificado o CRM e UF CRM, todas essas informações serão geradas no arquivo CAGED, conforme determina o novo Layout do CAGED.
Dúvidas favor entrar em contato com o Atendimento Viasoft.
Atenciosamente,
Equipe de Análise Viasoft TalentRH