O Portal Nacional da Nota Fiscal-e publicou o novo Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code (versão 4.1). Você pode acessar a página para fazer o dowload clicando aqui.
Entre as alterações estão a data de vigência — o novo layout NFC-e será obrigatório a partir de 3 de abril de 2017; alteração da largura mínima de 58mm para 56mm no papel de impressão, visando atender demanda de desenvolvedores que pretendem utilizar equipamento Point of Sale (POS); e Alteração de imagens do modelo DANFE NFC-e com emissão em contingência.
Com uma significativa redução nas informações obrigatórias, o resultado é a diminuição no consumo de papel, por isso a Receita Estadual do Paraná recomenda que as empresas e os desenvolvedores adéquem seus sistemas de emissão de NFC-e ao novo padrão o mais breve possível.
A Receita Estadual solicitou também a exclusão da expressão “Não permite aproveitamento de crédito de ICMS” do DANFE NFC-e, já que ela tem causado interpretação equivocada em relação ao Programa Nota Paraná.
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