Foi aprovado ontem (28) em turno suplementar pelos Senadores, a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. Segundo o projeto, as alterações irão permitir um tratamento igualitário entre as categorias profissionais.
Dentre as mudanças que as pequenas empresas irão sentir, destaca-se o aumento do limite da receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa de R$60 mil para R$ 81 mil. No caso de microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta.
Como um dos objetivos das alterações é incentivar a geração de empregos, para se enquadrarem no regime as empresas terão que comprovar com folha de pagamentos que possuem empregados e que não são constituídas por um único profissional.
Pelo projeto aprovado ontem pelos senadores o novo enquadramento começará a valer a partir de 1 de janeiro de 2018, porém, agora a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados por ter sido modificada no Senado e após vai para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
Por Graciele Novello Viacelli
VIASOFT – SUPERSIMPLES