A decisão revoga a Resolução n°13, de Março de 2017.
Na última segunda-feira (12/11) o portal do eSocial divulgou a decisão do Comitê Gestor do programa sobre aprovação do novo leiaute da plataforma.
Revogada a Resolução n°13, de 6 de Março de 2017, que estabelecia a versão 2.4.02 do leiaute, fica aprovada, por meio da Resolução n° 19 e a partir de 09 de Novembro de 2018, a versão 2.5.
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Sobre a revogação da Resolução de nº 13, o Comitê Gestor esclarece, em Nota Guia Trabalhista, que:
(*) Embora conste a revogação da Resolução CG/ESOCIAL 13/2017, entendemos que a referência seja da Resolução CG/ESOCIAL 13/2018, a qual havia aprovado a versão 2.4.02 do leiaute do eSocial.
A nova versão do eSocial (2.5) acompanha um controle de alterações da versão e incorpora as Notas Técnicas de 01 a 09, além de outras melhorias. Os eventos alterados pela nova Resolução podem ser consultados no arquivo “Controle de alterações Leiautes 2.4.02 para 2.5”.
De acordo com o portal do eSocial, estas são as datas que definem a utilização da nova versão do leiaute:
– Ambiente de Produção Restrita (testes): a partir de 17/12/2018.
– Ambiente de Produção: a partir de 21/01:2019.
Fonte: https://portal.esocial.gov.br.